sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Abstenções na bancada do PS marcam última reunião da Assembleia Municipal deste mandato

PSD faz aprovar voto de protesto pela “discriminação do Faial pelo Governo Regional”


Na tarde da passada sexta-feira a Assembleia Municipal da Horta reuniu pela última vez este mandato. A sessão ficou marcada pela intensidade dos trabalhos no período prévio à ordem do dia, com a proliferação de votos de congratulação, apresentados pelos socialistas, e de protesto e recomendação, do lado social-democrata.

Foi precisamente um desses votos que originou o período mais marcante da sessão. Os deputados municipais social-democratas mostraram-se descontentes com o que entendem ter sido a diferença de procedimentos tomados pelo Governo Regional nos casos de contaminação do jet-fuel, ocorridos no Faial e em São Miguel. No voto de protesto, o PSD entende que a ilha do Faial foi discriminada pelo Governo Regional nesta situação. No documento, a bancada laranja lembra que a contaminação do jet-fuel na Horta impediu os aviões de aí abastecerem durante 20 dias, em plena época alta, sem que tenha sido pública “uma única iniciativa do Governo Regional, quer manifestando preocupação com a situação e com os seus efeitos no turismo, quer disponibilizando meios” para ajudar à sua resolução, ao passo que, quando a mesma situação se verificou em Ponta Delgada, “poucas horas depois” a Secretaria Regional da Economia emitiu um Comunicado onde garantia estar a acompanhar em permanência o assunto, disponibilizava meios para a resolução do problema e dava instruções à SATA para menorizar as suas consequências.

A bancada rosa retorquiu em defesa do Executivo Regional, no entanto não conseguiu convencer os deputados da CDU, que votaram a favor, nem dois deputados socialistas, que se abstiveram, abstenções essas que foram suficientes para a aprovação do voto de protesto.

Este assunto levou ainda a um incidente na contagem dos votos, tendo esta sido incorrecta numa primeira votação, em que o presidente da AM anunciou um empate. Jorge Gonçalves precipitou-se e usou do seu voto de qualidade para desempatar, votando contra. No entanto, alertado pelos social-democratas para o facto de que não existia qualquer empate, ordenou uma recontagem, acabando o voto por ser aprovado por maioria. Agora, este irá ser encaminhado aos presidentes da Assembleia Legislativa Regional e do Governo dos Açores, bem como ao Secretário Regional da Economia, para que tomem conhecimento.

Durante a sessão, o PS fez ainda aprovar votos de congratulação pelo projecto camarário Horta Bikes, pelo anúncio da construção de novas casas de aprestos e pelo novo recorde de entradas na Marina da Horta.

O PSD, por sua vez, apresentou votos de recomendação a respeito da reabilitação da Casa de Manuel de Arriaga, da construção do Estádio Mário Lino e da ampliação da pista do Aeroporto da Horta, todos eles aprovados por unanimidade.

A bancada social-democrata apresentou ainda uma Moção no sentido da AM manifestar junto do Governo Regional a sua preocupação em relação ao possível encerramento da Estação Radionaval da Horta. Nesta Moção, o PSD propunha ainda que a AM deliberasse “manifestar ao presidente da CMH a sua estranheza por não se ter até à data pronunciado sobre este assunto”. Este ponto lançou a discórdia entre a bancada da CDU e os social-democratas, com Luís Bruno a condenar o que considerou ser o carácter eleitoralista da moção, pelo facto de “passar uma mensagem ao eleitorado remetendo as culpas exclusivas à figura do presidente da Câmara”. O líder dos comunistas na AM propôs à facção laranja que eliminasse essa referência a João Castro do documento, sugestão que não foi acatada, tendo a moção sido rejeitada com uma abstenção dos comunistas e o voto contra dos socialistas.


Jorge Gonçalves despede-se da Assembleia Municipal

Tratando-se da última reunião da AM no presente mandato, a sessão terminou naturalmente com jeito de despedida. Após 12 anos nessas funções, Jorge Gonçalves cumpriu a sua última reunião na qualidade de presidente da AM, uma vez que não se recandidata para o próximo mandato. Enaltecendo o “ambiente democrático e plural” vivido naquela Assembleia, deixou cumprimentos a todas as bancadas, e instou-as a continuar “a lutar pela vida do concelho”.

De seguida Luís Prieto, Costa Pereira e Luís Bruno falaram pelas respectivas bancadas, que foram unânimes nos aplausos ao desempenho de Jorge Gonçalves ao longo dos últimos anos.

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