A Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial (APADIF) celebrou na passada terça-feira 16 anos de existência. José Fialho, presidente da direcção da instituição, destacou a importância da data, importância essa que, segundo disse, “pode ser maior se servir para fazer uma reflexão profunda do nosso trabalho”. Foi precisamente no sentido de levar a cabo essa reflexão que a APADIF organizou um programa comemorativo da efeméride que se desenrolou durante todo o dia, na Biblioteca Pública da Horta.
Um dos destaques desse programa foi a celebração de um protocolo de cooperação entre a APADIF e a Polícia de Segurança Pública da Horta. A colaboração entre ambas dura há já bastante tempo, e tem-se revelado proveitosa, como frisaram tanto José Fialho como Raimundo Dias, subcomissário da PSP da Horta. Essa colaboração assentava essencialmente, até agora, no apoio aos cidadãos faialenses portadores de deficiência através da equipa de agente responsável pelo apoio à vítima, no programa de policiamento de proximidade, que foi implementado pela PSP faialense como um projecto-piloto a nível regional, que, segundo Raimundo Dias, tem colhido bons frutos. Agora, com a celebração do protocolo, essa colaboração torna-se mais formal e também mais abrangente, e reflectir-se-á no dia-a-dia dos agentes que, entre outras coisas, irão colaborar na identificação das inúmeras barreiras arquitectónicas existentes na cidade da Horta, que dificultam a vida aos cidadãos portadores de deficiência. Além disso, a PSP pretende colaborar com a APADIF promovendo campanhas de informação e sensibilização junto da população, ou ainda integrando jovens portadores de deficiência em estágios na instituição, por exemplo. O protocolo foi lido por Raimundo Dias, que destacou a “responsabilidade social” da PSP.
A directora regional da Igualdade de Oportunidades, Natércia Gaspar, esteve presente no evento, e salientou o carácter pioneiro desta iniciativa na Região, destacando a pertinência desta colaboração que, nas suas palavras, se poderia estender às demais esquadras da Região.
Este protocolo foi selado com um abraço entre o presidente da APADIF e o subcomissário da PSP, já que a sua assinatura formal será realizada mais tarde, em cerimónia própria.
Barreiras arquitectónicas continuam a ser um problema
Em Novembro de 2008, no 15.º aniversário da APADIF, as barreiras arquitectónicas na cidade da Horta foram referenciadas como um dos principais problemas que as pessoas com deficiência enfrentam diariamente. Orlando Rosa, na altura vereador da Câmara Municipal da Horta, mostrou-se sensibilizado para a necessidade de resolver a situação. No entanto, um ano depois, pouco feito nesse sentido, como referiu José Fialho.
O presidente da autarquia faialense, João Castro, reconheceu que minimizar essas barreiras é algo que a CMH pode efectivamente levar a cabo, no entanto lembrou alguns condicionantes a esse trabalho. O rebaixamento de passeios, por exemplo, é algo que a experiência veio mostrar não trazer bons resultados. Ao invés, é possível aumentar o nível das passadeiras, para facilitar aos cidadãos portadores de deficiência o simples atravessamento da rua, como frisou João Castro. O autarca entende que a tão desejada obra do saneamento básico – que se prevê para breve – poderá ser uma boa oportunidade para tornar a Horta uma cidade menos problemática para os portadores de deficiência.
Incentivos à empregabilidade de cidadãos portadores de deficiência
Na ocasião, Alberto Pereira deu a conhecer alguma da legislação existente no sentido de facilitar o acesso ao emprego e à formação profissional das pessoas portadoras de deficiência. Salientando a responsabilidade social tanto do Estado como das entidades empregadoras, Alberto Pereira lembrou que os Açores foram pioneiros na criação de legislação específica de apoio à empregabilidade de cidadãos portadores de deficiência. Esses auxílios são da mais diversa ordem e, conforme referiu, bastante consideráveis. Um dos muitos exemplos referidos é a existência de apoios à criação de condições técnicas para que os cidadãos com deficiência possam desempenhar eficazmente as suas funções nas empresas, ou ainda à eliminação de barreiras arquitectónicas nas empresas que se disponha, a contratar a título definitivo estes cidadãos.
Alberto Pereira lembrou também que a Região dispõe de uma série de programas de incentivo à empregabilidade que, apesar de não se destinarem especificamente a cidadãos portadores de deficiência, podem abrangê-los da mesma forma.
Em relação a todo este dispositivo legal, Alberto Pereira considera que “é um sistema imperfeito, como todos, e carece de ajustamentos”, no entanto salienta que não deixa de ser um “instrumento poderoso” para criar a dinâmica social necessária à integração.
Apesar da existência destes apoios, Alberto Pereira considera que ainda há um caminho a percorrer no que diz respeito à sensibilização e informação das entidades empregadoras. “É preciso produzir reflexão social” sobre esta matéria, considera, salientando o “papel central” que organizações como a APADIF têm nesse processo.
Alberto Pereira terminou com a exemplificação de um caso de sucesso, salientando a competência e o profissionalismo de Vanda Ângelo, invisual, que faz com que o valor investido na adaptação do seu local de trabalho seja “desprezível” quando comparado com o valor que a sua presença veio trazer à entidade empregadora.
A Sessão ficou também marcada pelo testemunho da utilidade do Braille no quotidiano dos invisuais, testemunho esse dado na primeira pessoa precisamente por Vanda Ângelo, vice-presidente da APADIF.
No ano em que se comemora o bicentenário do nascimento de Louis Braille, a APADIF não quis deixar de lembrar o inventor do sistema de leitura para cegos, cuja vida e obra foi recordada numa palestra proferida por Maria Eduarda Rosa.
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