Planeamento será “chave” do sucesso da execução da obra
A obra do Saneamento Básico da cidade da Horta tem feito correr muita tinta, principalmente pelo atraso que se tem verificado na sua execução, contra o qual várias vozes críticas se têm erguido. Na passada semana a empreitada foi adjudicada, esperando-se que as obras possam arrancar em Maio ou Junho próximos.O Saneamento Básico representa um investimento de mais de 25 milhões de euros, que se prevê demorar 1200 dias a ser concluído.
8 A Câmara Municipal da Horta adjudicou na passada quinta-feira a obra do Saneamento Básico. Dos sete concorrentes, a escolha recaiu sobre o consórcio formado pelas empresas Somague Engenharia; Somague Ediçor Engenharia; AGS – Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade, as; Tecnovia Açores – Sociedade de Empreitadas as e Tecnovia Madeira – Sociedade de Empreitadas SA.
De acordo com nota enviada pela autarquia às redacções, o Saneamento Básico engloba, ao nível da rede de abastecimento em alta, a introdução de 11 km de novas condutas entre a Rua de São João e a Rua do Atafoneiro até à Rua Santa Bárbara, passando pela Rua do Capitão, pela Rua da Encosta, Rua do Monte Carneiro e Rua do Paiol. Ao longo da rede serão construídos 13 reservatórios de água, com uma capacidade de reserva que ronda os 4.700 m3.
Este empreendimento contempla a rede de abastecimento de água dentro do perímetro que inclui a Calçada da Conceição, as Dutras, o Monte Carneiro, Santa Bárbara e Cabeço das Moças, até à Canada dos Arrendamentos prevendo-se a colocação de 30.2 km de novas condutas.
Já a rede de recolha de águas pluviais incluirá 25 km de novas condutas, 13 descargas de mar e três descargas para linha de água, bem como a colocação de nova rede de colectores na Calçada da Conceição, Rua Ministro Ávila, Travessa de Santo António, Rua de São João, Rua Cônsul Dabney, Rua Príncipe Alberto do Mónaco, Rua Ilha da Ventura e Rua do Pasteleiro. Ainda em relação à rede de recolha de águas pluviais, o investimento a realizar permitirá a instalação de sete Estações Elevatórias, uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), e 30.9 km de novas condutas.
O presidente da CMH entende que este se trata de um “dos desafios mais importantes alguma vez assumidos” pela autarquia. João Castro entende que este empreendimento “colocará a Horta num patamar superior de desenvolvimento, introduzindo melhoramentos na sua rede de abastecimento de água a particulares, na recolha de águas pluviais e tratamento de águas residuais”.
De acordo com o vereador José Decq Mota, que acompanhou de perto todo o processo, o contrato que estipula a execução do Saneamento Básico é um pouco “diferente do habitual”, e de acordo com o que hoje em dia se faz um pouco pelas autarquias de todo o país, quando se trata de obras com esta envergadura: “não é a CMH que recorre à Banca para pagar a obra. O consórcio vencedor é que faz isso e depois a Câmara pagará uma renda anual”. Essa renda será paga durante trinta anos, com início três anos após a conclusão da obra, e corresponderá a um montante anual de cerca de 2,1 milhões de euros, que está “perfeitamente dentro das capacidades da CMH”. Feitas as contas, no final este empreendimento irá custar à autarquia mais de 60 milhões de euros.
O vereador considera vantajoso o facto do compromisso entre a autarquia e o consórcio se prolongar por mais tempo: “o contrato estabelece que, terminado o prazo de pagamento, o consórcio tem de entregar o sistema de tratamento das águas residuais a funcionar. Portanto, assegura-se a manutenção durante 30 anos”, refere.
Decq Mota confessa que esta obra representa um encargo financeiro muito elevado para o munícipio, mas frisa que a sua necessidade é tão latente que isso não pode servir de desculpa para continuar a adiá-la. “A rede de águas da cidade teve a sua última grande intervenção em 1942. O resto foram remendos. É uma rede cheia de infiltrações, com vários problemas que se vão resolver, um dos quais a água que se perde antes de chegar às torneiras. Em relação às águas pluviais, vamos resolver os problemas de inundações que acontecem quando chove muito, por exemplo no Largo do Infante ou na Praça da República. Terminado este processo, todas as ruas da cidade terão pisos novos. É um salto enorme”, refere.
O processo de análise dos concorrentes foi moroso, tendo-se iniciado em Março do ano passado, e ficado concluído em Dezembro. Foi também muito complexo, implicando a constituição de uma equipa de trabalho muito variada, e a adopção de uma metodologia rigorosa. Decq Mota referiu à nossa reportagem que, “depois de conhecer as propostas, concluiu-se que ia ser, de facto, a questão financeira a resolver, porque a qualidade oferecida era muito semelhante”, e por isso a obra acabou por ser adjudicada ao consórcio que oferecia o preço mais baixo.
A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) deverá ser instalada atrás do Parque de Contentores. “Em termos de custos e em termos ambientais este solução parece ser a melhor”, explica o vereador. “As águas depositadas no mar são águas residuais tratadas, mas, no caso de se dar uma avaria e haver uma descarga de águas não tratadas, aquela é uma zona de marés muito fortes que dissipam bem a descarga”.
Ligar todas as casas da cidade ao Saneamento Básico não será tarefa fácil. Decq Mota refere que, apesar de já existirem várias moradias preparadas para essa ligação, existem muitas onde o processo levantará várias complicações. “A CMH vai ter de estudar caso por caso, principalmente na zona antiga da cidade”, explica.
A Taxa de Tratamento das Águas Residuais ainda não tem valor estipulado, mas será estabelecida e cobrada pela autarquia, e não pelo consórcio. Além disso só começará a ser cobrada aos munícipes após o término da obra, como assegura o vereador.
Decq Mota está optimista em que o arranque da obra possa acontecer o mais tardar no mês de Junho. Segundo o vereador, de momento “está a ser preparado o processo que tem de ser enviado ao Tribunal de Contas para que o contrato obtenha um visto desta instituição”, após o que estarão reunidas as condições para iniciar as obras.
O vereador comunista vê o avanço do Saneamento Básico como “o filho perfeito do entendimento” entre PS e CDU, as duas forças que garantem a maioria da CMH. “O que é positivo é que as forças políticas que asseguram a maioria municipal se entenderam logo quando fizeram o acordo quanto ao facto de que este assunto era para ser tratado neste mandato”, diz.
Candidatura a fundos comunitários vai avançar
O modelo de concessão do Saneamento a privados adoptado pela autarquia permite uma candidatura a fundos comunitários que, de acordo com José Decq Mota, começará em breve a ser preparada. No entanto, o facto de Bruxelas conceder ou não uma verba para financiar a obra não condiciona a sua execução, como garantiu Decq Mota.
Se forem concedidas verbas comunitárias, será feita uma modificação ao modo de pagamento estabelecido no contrato: poderá ser mantido prazo de pagamento da renda diminuindo o seu valor anual de acordo com a verba comunitária atribuída, ou poderá manter-se o valor da renda, diminuindo o número de anos de pagamento.
O modelo de concessão do Saneamento a privados adoptado pela autarquia permite uma candidatura a fundos comunitários que, de acordo com José Decq Mota, começará em breve a ser preparada. No entanto, o facto de Bruxelas conceder ou não uma verba para financiar a obra não condiciona a sua execução, como garantiu Decq Mota.
Se forem concedidas verbas comunitárias, será feita uma modificação ao modo de pagamento estabelecido no contrato: poderá ser mantido prazo de pagamento da renda diminuindo o seu valor anual de acordo com a verba comunitária atribuída, ou poderá manter-se o valor da renda, diminuindo o número de anos de pagamento.
Planificação cuidada será a chave de uma boa execução da obra
Como referiu Decq Mota,a obra do Saneamento Básico não será faseada, no entanto também não será executada em simultâneo em todos os locais de intervenção, pelo transtorno que isso causaria à vida dos munícipes. Assim, e segundo o verador, a obra obedecerá a um “planeamento, que procura conciliar a vida urbana com a necessidade da obra”. Nesta forma, não fica ao livre arbítrio do consórcio “decidir que ruas fechar e durante quanto tempo”.
Decq Mota quer um “planeamento com muita ligação às pessoas, com muito esclarecimento, e com muito cumprimento. Depois de planeado, tem de ser cumprido. E a relação da Câmara com o consórcio tem de ser exemplar”, diz.
“Vai haver um Gabinete onde vão estar o consórcio, a fiscalização, o dono da obra; e onde queremos ter ligação permanente ao comércio, às forças vivas, à comissão de trânsito, no sentido em minimizar o mais possível as dificuldades na vida das pessoas nestes anos em que decorrerá a obra”, explica o vereador.
O trânsito é uma das grandes preocupações da autarquia, e Decq Mota garante que irá ser sempre feita a busca pela melhor alternativa de circulação.
Segundo nos explicou o autarca, a planeamento da obra determina que esta se inicie pela zona sul, nas Angústias, passando depois ao extremo norte da cidade. As intervenções no centro histórico serão as últimas a ser feitas.
O grande inconveniente que a execução da obra trará será precisamente a necessidade de fechar algumas ruas aos trânsito. Decq Mota refere que “esse aspecto tem de ser estudado com rigor. Interrupções de 10 a 15 dias não merecerão medidas muito especiais. Mas se nas principais ruas tiver de haver intervenções maiores temos de estudar com os comerciantes opções e alternativas”. “A grande aposta tem de ser na eficiência da obra, de modo a que as ruas estejam intransitáveis o menor tempo possível”, acrescenta.
Para o vereador, as dificuldades que a obra do Saneamento Básico trará ao quotidiano dos faialenses não podem, de forma alguma, servir de desculpa para adiar mais a obra. “Se não houvesse agora esta decisão nós daqui a muito pouco tempo ficávamos impedidos de receber fundos comunitários, porque há uma determinação da União Europeia nesse sentido”, frisa, acrescentando que, tendo em conta o nível de actividade turística da ilha, era inconcebível não atender de imediato à necessidade desta modernização na cidade da Horta.
Como referiu Decq Mota,a obra do Saneamento Básico não será faseada, no entanto também não será executada em simultâneo em todos os locais de intervenção, pelo transtorno que isso causaria à vida dos munícipes. Assim, e segundo o verador, a obra obedecerá a um “planeamento, que procura conciliar a vida urbana com a necessidade da obra”. Nesta forma, não fica ao livre arbítrio do consórcio “decidir que ruas fechar e durante quanto tempo”.
Decq Mota quer um “planeamento com muita ligação às pessoas, com muito esclarecimento, e com muito cumprimento. Depois de planeado, tem de ser cumprido. E a relação da Câmara com o consórcio tem de ser exemplar”, diz.
“Vai haver um Gabinete onde vão estar o consórcio, a fiscalização, o dono da obra; e onde queremos ter ligação permanente ao comércio, às forças vivas, à comissão de trânsito, no sentido em minimizar o mais possível as dificuldades na vida das pessoas nestes anos em que decorrerá a obra”, explica o vereador.
O trânsito é uma das grandes preocupações da autarquia, e Decq Mota garante que irá ser sempre feita a busca pela melhor alternativa de circulação.
Segundo nos explicou o autarca, a planeamento da obra determina que esta se inicie pela zona sul, nas Angústias, passando depois ao extremo norte da cidade. As intervenções no centro histórico serão as últimas a ser feitas.
O grande inconveniente que a execução da obra trará será precisamente a necessidade de fechar algumas ruas aos trânsito. Decq Mota refere que “esse aspecto tem de ser estudado com rigor. Interrupções de 10 a 15 dias não merecerão medidas muito especiais. Mas se nas principais ruas tiver de haver intervenções maiores temos de estudar com os comerciantes opções e alternativas”. “A grande aposta tem de ser na eficiência da obra, de modo a que as ruas estejam intransitáveis o menor tempo possível”, acrescenta.
Para o vereador, as dificuldades que a obra do Saneamento Básico trará ao quotidiano dos faialenses não podem, de forma alguma, servir de desculpa para adiar mais a obra. “Se não houvesse agora esta decisão nós daqui a muito pouco tempo ficávamos impedidos de receber fundos comunitários, porque há uma determinação da União Europeia nesse sentido”, frisa, acrescentando que, tendo em conta o nível de actividade turística da ilha, era inconcebível não atender de imediato à necessidade desta modernização na cidade da Horta.
Aproveitar o Saneamento Básico para melhorar também a outros níveis
Decq Mota refere que “uma vez que se esburaca e depois tapa, o acto de tapar pode ter algumas cambiantes”, de modo a resolver outras dificuldades que as ruas da cidade da Horta actualmente apresentam. Assim, a intervenção no âmbito do Saneamento Básico permitirá, entre outras coisas, eliminar os obstáculos existentes a pessoas de mobilidade reduzida.
A preocupação em manter o aspecto do centro histórico da cidade também está presente: “tudo o que está em empedrado continua em empedrado e tudo o que está em alcatrão continua em alcatrão. Mas há uma cláusula que permite alterações pontuais no pavimento: algumas áreas que estão em alcatrão mas se situam na zona antiga poderão passar a um bom empedrado, ou algumas zonas que estão em empedrado mas, por oferecerem algum perigo, poderão passar a alcatrão”, explica o vereador.
Instado a pronunciar-se sobre a possibilidade de cortar determinadas ruas ao trânsito, Decq Mota refere que isso não pode ser feito de ânimo leve: “a Horta não é uma cidade muito concentrada, logo não está motivada para zonas de muita concentração comercial. Mas tem espaços que podem ser explorados nesse sentido, e até de forma interessante, mas isso já dependerá de outras coisas, como a segunda fase da Variante”.
De facto, muitas intervenções importantes estavam impedidas pela necessidade de fazer avançar a questão do Saneamento. Decq Mota dá como exemplo a asfaltagem da Cônsul Dabney, cuja necessidade é evidente, mas que, de acordo com o autarca, seria um desperdício de dinheiros públicos avançar para depois voltar a ser destruída pelas obras do Saneamento.
Tambem a necessidade de reestruturar o trânsito e o estacionamento na cidade deve aguardar a concretização da obra, bem como a execução da segunda fase da Variante.
Decq Mota admite a existência de muitos problemas nesta área. Para o autarca, é importante que sejam criados parques de estacionamento pagos dentro da cidade, com condições especiais para moradores, e que seja reequacionado o funcionamento do Mini-Bus, de modo a servir os munícipes que decidam estacionar fora do centro da cidade.
Decq Mota entende que “a questão do estacionamento só poderá ser solucionada após a conclusão do Saneamento Básico”, o que não impede, no entanto, que se comecem a pensar em soluções.
Decq Mota refere que “uma vez que se esburaca e depois tapa, o acto de tapar pode ter algumas cambiantes”, de modo a resolver outras dificuldades que as ruas da cidade da Horta actualmente apresentam. Assim, a intervenção no âmbito do Saneamento Básico permitirá, entre outras coisas, eliminar os obstáculos existentes a pessoas de mobilidade reduzida.
A preocupação em manter o aspecto do centro histórico da cidade também está presente: “tudo o que está em empedrado continua em empedrado e tudo o que está em alcatrão continua em alcatrão. Mas há uma cláusula que permite alterações pontuais no pavimento: algumas áreas que estão em alcatrão mas se situam na zona antiga poderão passar a um bom empedrado, ou algumas zonas que estão em empedrado mas, por oferecerem algum perigo, poderão passar a alcatrão”, explica o vereador.
Instado a pronunciar-se sobre a possibilidade de cortar determinadas ruas ao trânsito, Decq Mota refere que isso não pode ser feito de ânimo leve: “a Horta não é uma cidade muito concentrada, logo não está motivada para zonas de muita concentração comercial. Mas tem espaços que podem ser explorados nesse sentido, e até de forma interessante, mas isso já dependerá de outras coisas, como a segunda fase da Variante”.
De facto, muitas intervenções importantes estavam impedidas pela necessidade de fazer avançar a questão do Saneamento. Decq Mota dá como exemplo a asfaltagem da Cônsul Dabney, cuja necessidade é evidente, mas que, de acordo com o autarca, seria um desperdício de dinheiros públicos avançar para depois voltar a ser destruída pelas obras do Saneamento.
Tambem a necessidade de reestruturar o trânsito e o estacionamento na cidade deve aguardar a concretização da obra, bem como a execução da segunda fase da Variante.
Decq Mota admite a existência de muitos problemas nesta área. Para o autarca, é importante que sejam criados parques de estacionamento pagos dentro da cidade, com condições especiais para moradores, e que seja reequacionado o funcionamento do Mini-Bus, de modo a servir os munícipes que decidam estacionar fora do centro da cidade.
Decq Mota entende que “a questão do estacionamento só poderá ser solucionada após a conclusão do Saneamento Básico”, o que não impede, no entanto, que se comecem a pensar em soluções.
PSD insatisfeito com forma “imprudente” como a autarquia conduziu o processo
Os vereadores social-democratas optaram pela abstenção no momento de votar a adjudicação da obra.
Segundo Luís Garcia, representante dos social-democratas, esta orientação de voto “deveu-se essencialmente à forma imprudente como a maioria na Câmara decidiu avançar para esta solução sem um sério e profundo estudo preliminar que a fundamentasse”. A abstenção não se tratou, segundo Luís Garcia, de colocar em causa a necessidade da obra, cuja urgência os social-democratas também defendem: “Para o PSD o saneamento básico é um investimento essencial e estruturante. É, por isso que, desde há 16 anos, sempre o reclamámos e temos alertado para o risco e para o problema com que hoje nos deparamos: a Horta ser um dos poucos municípios açorianos sem saneamento básico feito”, refere.
Quanto ao atraso da obra, os vereadores laranja apontam baterias aos últimos quatro mandatos autárquicos de responsabilidade socialista. Para o PSD, a acção socialista nos últimos 16 anos pautou-se pela teoria de que “enterrar dinheiro debaixo do chão não dá votos”, e foram perdidas “oportunidades únicas e irrepetíveis de conseguir meios favoráveis para financiar esta obra”.
Os vereadores do PSD não estão, como referiu Luís Garcia, contra a solução apresentada pela maioria PS/CDU, que, recorde-se, propõe uma parceria público/privada, onde o privado escolhido, para além da construção, fica com a exploração e gestão da rede de recolha de águas residuais durante 30 anos, devendo a CMH pagar-lhes, durante a vigência do contrato, uma renda anual, que, no final dos 30 anos, atingirá mais de 60 milhões de euros. As objecções da oposição devem-se ao facto de não terem existido “estudos projectivos”, nem uma avaliação quanto ao impacto deste investimento nas contas autárquicas.
Os social-democratas dizem também estar apreensivos com o impacto que a actual crise financeira poderá ter neste processo, que levanta a preocupação da “adequação da proposta vencedora às profundas alterações entretanto verificadas nas condições de financiamento que estavam na base das propostas”.
Os vereadores social-democratas optaram pela abstenção no momento de votar a adjudicação da obra.
Segundo Luís Garcia, representante dos social-democratas, esta orientação de voto “deveu-se essencialmente à forma imprudente como a maioria na Câmara decidiu avançar para esta solução sem um sério e profundo estudo preliminar que a fundamentasse”. A abstenção não se tratou, segundo Luís Garcia, de colocar em causa a necessidade da obra, cuja urgência os social-democratas também defendem: “Para o PSD o saneamento básico é um investimento essencial e estruturante. É, por isso que, desde há 16 anos, sempre o reclamámos e temos alertado para o risco e para o problema com que hoje nos deparamos: a Horta ser um dos poucos municípios açorianos sem saneamento básico feito”, refere.
Quanto ao atraso da obra, os vereadores laranja apontam baterias aos últimos quatro mandatos autárquicos de responsabilidade socialista. Para o PSD, a acção socialista nos últimos 16 anos pautou-se pela teoria de que “enterrar dinheiro debaixo do chão não dá votos”, e foram perdidas “oportunidades únicas e irrepetíveis de conseguir meios favoráveis para financiar esta obra”.
Os vereadores do PSD não estão, como referiu Luís Garcia, contra a solução apresentada pela maioria PS/CDU, que, recorde-se, propõe uma parceria público/privada, onde o privado escolhido, para além da construção, fica com a exploração e gestão da rede de recolha de águas residuais durante 30 anos, devendo a CMH pagar-lhes, durante a vigência do contrato, uma renda anual, que, no final dos 30 anos, atingirá mais de 60 milhões de euros. As objecções da oposição devem-se ao facto de não terem existido “estudos projectivos”, nem uma avaliação quanto ao impacto deste investimento nas contas autárquicas.
Os social-democratas dizem também estar apreensivos com o impacto que a actual crise financeira poderá ter neste processo, que levanta a preocupação da “adequação da proposta vencedora às profundas alterações entretanto verificadas nas condições de financiamento que estavam na base das propostas”.
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