Orçamento da CMH para 2009 é de cerca de 17 milhões de €

Plano e Orçamento para 2009

Apesar da “maioria plural” socialista e comunista em vigor na Assembleia Municipal fazer ter como certa a aprovação do Plano e Orçamento para 2009, a sua discussão no passado dia 10 foi tudo menos pacífica, com o PSD a contestar fortemente o documento.

O presidente da CMH apresentou aos deputados municipais presentes no Salão Nobre dos Paços do Concelho as Grandes Opções do Plano para 2009, bem como o Orçamento da Receita e da Despesa. Quanto a este, João Castro considerou-o “exequível” e “equilibrado”. Em relação às actividades previstas pela autarquia para o próximo ano, o presidente realçou o “sentido de valorização e modernização”, transversal ao documento, e destacou as principais estratégias autárquicas para aquele que é o último ano do actual mandato.

O ponto de vista social-democrata relativamente ao Plano para 2009 foi, com era de esperar, completamente antagónico, com a facção laranja da Assembleia Municipal a criticar vivamente o documento, referindo que não apresenta “soluções criativas”, e denunciando o aumento das despesas correntes da autarquia ao longo dos últimos anos, que, na óptica do PSD, se deve principalmente às transferências para as empresas municipais.

No período reservado às intervenções dos deputados municipais o debate aqueceu, com muitas “trocas de mimos” e alguma lavagem de roupa suja.

Para o PSD, os investimentos anunciados vêm com atraso, e representam o “início de um ciclo”, quando deveriam representar o fim. Além disso, os social-democratas entendem que a autarquia “não tem uma visão estratégica para o desenvolvimento do concelho” e que o Plano de Actividades ao longo dos últimos anos tem sido uma “produção lírica e demagógica”, onde algumas das obras estruturantes, como o Aterro Sanitário, são referidas desde 2006. Entre outras coisas, o PSD criticou no Plano e Orçamento a manutenção da polémica Derrama, a falta de apoio ao comércio e ao turismo, a falta de acções que promovam a criação de emprego e a ausência de referência ao Parque Empresarial.

Do lado socialista, os deputados municipais “saltaram em defesa da sua dama”, com José Leonardo a louvar o facto de se tratar de um plano “realista”, bem como as acções previstas para a rede viária e o abastecimento de água, que representam “um grande investimento que vai ao encontro dos faialenses”. Rebatendo o rol de acusações dos social-democratas, o autarca perguntou que propostas tinha o PSD apresentando ao longo dos últimos anos, com João Castro a referir que em quatro anos de mandato houve “apenas uma proposta do PSD”, que foi aceite.

Luís Bruno criticou o discurso social-democrata, no qual “não vê nada de novo”. O comunista enveredou pela ironia, dizendo que é fácil fazer oposição, quando o objectivo é simplesmente “opor-se”, ao invés de “apresentar propostas”. Quanto ao Plano, congratulou-se com a participação comunista no mesmo.

O social-democrata Roberto Vieira, por sua vez, falou de uma orientação de “conivência” por parte da CDU em relação à política socialista na autarquia.

Já Luís Prieto, do PS, disse que o PSD não apresenta propostas “porque se calhar estão a guardá-las à espera de ser poder”.

Após a “troca de fogo” entre as bancadas municipais o Orçamento da Receita e da Despesa para 2009 e as Grandes Opções do Plano foram postos à votação, sendo ambos aprovados por maioria com 21 votos a favor (PS e CDU) e 12 votos contra (PSD).

Habitação e Serviços Colectivos com a maior fatia do Orçamento

Valorizar, modernizar e inovar, são as linhas que norteiam o Plano de Actividades da autarquia para 2009. Com o intuito de colocar a Horta “no ritmo do futuro”, a aposta na agilização dos serviços municipais e na modernização administrativa são alguns dos objectivos para o próximo ano, onde, entre outras coisas, a autarquia reconhece que há que providenciar uma melhor articulação dentro do Gabinete de Atendimento ao Munícipe. Na linha de modernização do município, o Plano apresenta uma série de projectos na área das tecnologias da informação e comunicação, com destaque para a vontade de cobrir a ilha com rede wireless.

Em linhas gerais, o Plano de Actividades da CMH para este último ano de mandato reflecte uma política de continuidade com o que já vem sendo desenvolvido.

É na área do Urbanismo e Ordenamento do Território que mais desafios se levantam para 2009, ano em que se prevê o arranque da tão desejada e necessária obra do Saneamento Básico, mas, numa leitura do Plano de Actividades, não se percebe um verdadeiro compromisso da autarquia com este objectivo até ao final do ano. Neste ponto, o Plano estipula que se iniciem as obras de Remodelação da Rede de Abastecimento de Água e execução da Rede de Recolha de Águas Residuais Domésticas e Pluviais da cidade, bem como a concepção de ETAR e estações elevatórias associadas.

Para 2009 a CMH prevê a “construção de fogos no âmbito da habitação social e a custos controlados”, a implementação do Plano de urbanização da Horta e dos Planos de Pormenor da Feteira e Praia do Almoxarife. Um dos pontos importantes nesta área é ainda a revisão do Plano Director Municipal e a elaboração de um Plano de Ordenamento Viário, Circulação, Estacionamento e Transportes Públicos, este último ao encontro da fragilidade que o Município claramente apresenta nessa área.

Quanto a obras municipais previstas, destaca-se a adaptação de parte da Escola Cônsul Dabney a Centro de Apoio ao Associativismo, para acolher colectividades sem sede própria, o arranque da segunda fase das obras do Parque de Campismo do Varadouro, e o apoio à construção do Polivalente da Praia do Norte.

No abastecimento de água a CMH prevê uma série de obras, com destaque para a utilização da lagoa artificial para consumo, e para a substituição do actual sistema de tratamento.

O Mercado Municipal também está contemplado no plano autárquico para 2009, com obras de beneficiação na pesqueira, bem como o Cemitério do Carmo, onde entre outras coisas a CMH quer instalar equipamento informático com vista à utilização de um software de gestão daquele espaço.

Na área do Ambiente e Serviços Urbanos, o caminho é apostar na recolha selectiva de lixo. Neste campo, a autarquia pretende também lançar a concurso a empreitada da primeira fase do Aterro Sanitário.

A autarquia prevê lançar a concurso a reabilitação da rede viária em 11 freguesias do concelho, e também executar algumas obras de melhoramento no sentido de tornar a cidade mais acessível às pessoas de mobilidade reduzida, com o rebaixamento de passeios e eliminação de obstáculos.

386.500 € em apoios

Os apoios autárquicos ao associativismo recreativo e cultural, às actividades promotoras de desporto e às organizações cívicas, filantrópicas e religiosas representam cerca de 2,2% do bolo orçamental.

Na área do associativismo recreativo e cultural, o principal beneficiado é a Orquestra Ligeira da CMH, que arrecada 8.000€, de um total de 64.000€, divididos por 18 entidades.

No desporto é o Sporting Clube da Horta quem leva a maior fatia, com 50.000€ de apoio camarário, de entre 112.000€ destinados a um total de 20 entidades.

Quanto a organização cívicas, filantrópicas e religiosas, está estipulado um apoio de 150.000€ à Semana do Mar. Do total de 210.000€ previstos em apoios nesta rubrica, a entidade mais beneficiada de entre as 19 contempladas será o Grémio Literário Artista Faialense, com 25.000€.

Na área do desporto a CMH quer arrancar com as obras do polidesportivo coberto dos Cedros, e concluir o de Castelo Branco.

Destaque também para a publicação do segundo volume da obra “História da Ilha do Faial”.

Estão previstas também várias iniciativas na área da Acção Social, Educação e Juventude, sendo que nesta última o destaque vai para a execução de um Cartão Jovem Municipal.

Cooperação Transnacional na Protecção Civil

O Plano para 2009 prevê várias acções na área da Protecção Civil, com destaque para a aprovação e teste do Plano de Emergência Externa do Concelho, e do Porto, bem como dos Planos de Segurança e Evacuação das Escolas. Neste âmbito, a CMH “prevê a aprovação da candidatura ao programa de “Cooperação Transnacional, Madeira-Azores-Canarias, 2007-2013” que versará na elaboração de Planos de Emergência para entidades locais/municípios”. A autarquia faialense é a única dos Açores integrada neste projecto.

Comércio e Turismo sem grandes novidades

Na área do Comércio o plano autárquico para o próximo ano não apresenta grandes novidades. O documento menciona a alocação de uma verba orçamental que “traduz a preocupação do município” quanto aos Direitos do Consumidor, no entanto não apresenta moldes concretos em como se traduzirá essa preocupação.

Na área do Turismo a principal inovação é a introdução das bicicletas urbanas.

Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia

A política de descentralização de que esta autarquia tem feito apanágio mantém-se, e reflecte-se na delegação de competências junto das juntas de freguesias. Este ano o destaque neste campo vai para o projecto Concelho Wireless, já referido.

Para 2009 a delegação de competências reflecte-se numa verba de aproximadamente 740.000€. Acrescentando a esta verba outras transferências previstas para as Juntas de Freguesia do Faial, estas irão receber no âmbito deste Orçamento 987.908€, uma quantia inferior à de 2008. Das freguesias faialenses, Flamengos é a que recebe a maior fatia do bolo da Delegação de Competências, enquanto que a freguesia de centro urbano – Matriz – recebe a menor.

De onde vem o dinheiro do Município?

A receita da CMH resulta, na sua maioria, das transferências correntes e de capitais, o que mostra que o grau de dependência da autarquia relativamente a terceiros. Os fundos comunitários têm aqui um papel vital. De seguida, a grande fonte de receitas é, precisamente, o munícipe, já que se prende com os impostos directos e indirectos (estes representam cerca de 13% das receitas municipais). Dos impostos directos, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é o que representa a maior entrada de receita: quase 600.000€. A este respeito, recorda-se que o valor do referido imposto para 2009 foi estipulado pela autarquia em 0,6% para os prédios urbanos, e em 0,25% para os prédios urbanos avaliados.

Do outro lado da balança, os encargos com pessoal e aquisição de bens e serviços, e a aquisição de bens de capital representam a grande parte das despesas da Câmara Municipal.