Assembleia Municipal

Chumbo da Derrama inviabilizou a aprovação do Plano e Orçamento da CMH para 2010

Não foi desta…

Ainda não foi desta que a Assembleia Municipal discutiu o Plano e Orçamento do Município para 2010. Na reunião da passada terça-feira, que era a continuação da reunião suspensa no passado dia 15 de Janeiro, os deputados municipais voltaram a não se entender em relação à Derrama. O imposto municipal que a Câmara socialista propunha para 2010 foi a votação, mas foi chumbado. Agora, antes de se poder aprovar o Orçamento para este ano, há que “redistribuir o bolo” das despesas e das receitas de outra forma, já que o chumbo da Derrama representa uma quebra de cerca de 139 mil euros nas receitas municipais.

Espera-se que na próxima Assembleia Municipal a velha máxima “à terceira é de vez” se faça valer, e o Plano e Orçamento possa finalmente ser votado.

Quando os deputados municipais decidiram adiar a votação do Plano e Orçamento de 2010 para Janeiro deste ano, ninguém se lembrou que a Derrama, imposto municipal instituído em 2008, teria de ser aprovada antes do final de 2009. Quando, em Janeiro, se percebeu que aprovar o imposto no próprio ano poderia ser ilegal, já estava “o caldo entornado”. Na tentativa de procurar uma solução para o problema, a discussão da Derrama em Assembleia Municipal foi adiada para uma sessão extraordinária no início de Fevereiro, e foram pedidos pareceres jurídicos a várias instituições sobre este problema. Consequentemente, o Plano e o Orçamento do Município para 2010 ficaram por aprovar.

Na reunião extraordinária da passada terça-feira, a Câmara Municipal tirou da cartola dois pareceres, um do jurista Arnaldo Orique e outro da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, que se vieram juntar ao parecer jurídico da própria autarquia.

Os pareceres da Associação Nacional de Municípios e da DROAP, que também tinham sido pedidos, não chegaram.

Os referidos pareceres não foram no entanto grande ajuda, já que não permitiram que as forças políticas representadas na AM chegassem a acordo. Para João Castro, presidente da CMH, e para os deputados socialistas, os pareceres admitem a fixação da Derrama para 2010 já este ano. No entanto, social-democratas e comunistas continuavam com dúvidas em relação à legalidade dessa medida, e não ficaram convencidos da credibilidade dos pareceres. Para Roberto Vieira, do PSD, estes assentam em “pressupostos falsos”, pelo que “não têm credibilidade”. Luís Bruno, do lado dos comunistas, também entende que os pareceres têm “incoerências”, principalmente o da própria CMH, que, na óptica do líder da CDU na AM, é “mal alicerçado juridicamente”.

No caso do PSD, acresce o facto desta força política sempre ter sido contra a aplicação da Derrama nestes moldes. Como lembrou Roberto Vieira, os social-democratas não concordam que a receita da Derrama sirva para financiar o orçamento municipal na sua globalidade, uma vez que entendem que essa receita deveria estar alocada a um objectivo específico, que servisse o sector empresarial faialense.

Já a CDU considera que a Derrama tem sido benéfica para a ilha sem prejudicar a classe empresarial, já que se destina apenas a empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros, grande parte das quais nem estão sedeadas no concelho, como lembrou Luís Bruno. No entanto, a questão da legalidade foi suficiente para os dois deputados comunistas se absterem na votação. Com socialistas a votar a favor e social-democratas a votar contra, foi necessário o presidente da AM fazer uso do voto de qualidade. Assim, Costa Pereira juntou-se aos social-democratas contra a Derrama, com esta a ser finalmente chumbada, após uma longa discussão onde a inevitabilidade deste desenlace era evidente desde o princípio.

Os socialistas não aceitaram de bom grado o sentido de voto do PSD. Os social-democratas frisaram que votavam contra “por princípio”, o que João Castro repudiou. “O PSD vota contra por princípio, porque por princípio está sempre contra”, referiu o presidente da autarquia.

Quanto à fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2010, voltou a colocar-se a questão da sua legalidade, que não estava clara para social-democratas e comunistas. As duas forças políticas abstiveram-se, tendo sido aprovada a fixação da referida taxa em 0,25%, com os votos a favor do PS.

No entanto, a fixação desta Taxa Municipal serviu para Luís Prieto ressuscitar a questão da Derrama, cujo chumbo não tinha ainda digerido. O deputado socialista pediu justificações ao PSD por se ter abstido da aprovação desta Taxa Municipal, enquanto votou contra a Derrama, sendo que a questão da possível ilegalidade se colocaria do mesmo modo nos dois impostos. Para Prieto, o PSD votou contra a Derrama por uma questão “meramente política”, e exigiu que a bancada laranja se justificasse “por ter impedido a entrada de 140 mil euros nos cofres do Município”. Esta acusação motivou a intervenção do líder laranja na AM, Carlos Faria, que frisou a posição “histórica” do PSD contra a Derrama, independentemente da sua ilegalidade, que só agora se coloca.

Com o chumbo da Derrama, o impasse mantém-se, e o Plano e Orçamento para este ano continua por aprovar. Agora, os líderes dos grupos municipais vão reunir com o presidente da CMH, para voltarem a fazer contas ao Orçamento do Município, uma vez que não vão poder contar com os 139.649 euros de receita da Derrama.

Impasse na aprovação do Orçamento prejudica Juntas de Freguesia

No final da sessão, Luís Bruno chamou a atenção para o facto de estarem a circular “boatos” de que o atraso que o imbróglio da Derrama provocou na aprovação do Plano e Orçamento pode significar atrasos também no pagamento dos salários dos trabalhadores das Juntas de Freguesia. O deputado municipal da CDU repudiou vivamente esta situação, frisando que tal não irá acontecer.

Ora, o que é certo é que sem a aprovação do Plano e Orçamento não são também aprovados os protocolos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia, o que tem deixado apreensivos vários autarcas. O socialista Lúcio Rodrigues, presidente da Junta de Freguesia da Praia do Almoxarife, é um desses autarcas, para quem o arrastar desta situação é verdadeiramente preocupante.

Também o social-democrata Norberto Carlos, presidente da Junta de Freguesia de Pedro Miguel, está bastante apreensivo com este impasse, até porque, como nos lembrou, a sua autarquia está a braços com a obra do polivalente, e precisa das verbas da delegação de competências.

Associação Faialense de Bombeiros Voluntários

Obra no Quartel dos Bombeiros Voluntários suscitou interesse a apenas uma empresa local

A Associação Faialense de Bombeiros Voluntários (AFBV) avançou esta semana com a recruta mista. Pela primeira vez, as mulheres farão parte dos soldados da paz faialenses. Como tal, houve necessidade de adaptar as instalações existentes, criando balneários e camaratas para albergar o Corpo Feminino. Assim, a AFBV apresentou o projecto a quatro empresas locais de construção civil. Dessas, apenas uma apresentou uma proposta para execução da obra. A abertura da proposta teve lugar na manhã da passada segunda-feira, e juntou Hélio Pamplona, presidente da Direcção, Jorge Vieira, presidente da Assembleia Geral, e ainda o arquitecto António Naia e o engenheiro Fernando Nascimento.
A obra, que tem um período de execução de 4 meses, a está orçada em cerca de 60 mil euros, contempla, para além da criação de balneários femininos e de mais um compartimento para camaratas, alterações no Quartel de modo a que os corredores de acesso possam usufruir de luz natural, tornando assim o espaço mais agradável.
Dos empresários locais da construção civil, apenas a Construções Varadouro apresentou uma proposta.

AFBV tem novo autotanque
Na passada semana, a AFBV recebeu um novo auto-tanque, bem mais moderno do que aqueles de que já dispõe, para auxiliar os soldados da paz no combate aos incêndios na ilha do Faial. A nova viatura tem capacidade para 9 mil litros de água, e custou cerca de 153 mil euros, tendo sido adquirida através do Serviço Regional de Protecção Civil, cabendo à AFBV suportar o custo do IVA – cerca de 30 mil euros.

Coudelaria do Faial

Poldros nascidos em 2009 já foram ferrados

Na manhã do passado domingo a Coudelaria do Faial procedeu à ferra de 11 poldros nascidos em 2009, num convívio que juntou dezenas de pessoas no Parque de Exposições do Faial, na Quinta de São Lourenço.

Os jovens poldros foram assim marcados na coxa com o símbolo da Coudelaria faialense. Na ocasião foi também instalado um micro-chip em cada um dos animais. Estes foram ainda alvo de colheita de sangue e de resenho, processo mediante o qual são registadas todas as características físicas do animal. Todos estes procedimentos estão relacionados com a certificação dos animais enquanto puro-sangue lusitanos.

Todos estes poldros terão nomes começados pela letra “E”, já que está estipulado que os os animais nascidos no mesmo ano devem ter como inicial a letra previamente estabelecida para esse ano. A letra “E” diz respeito a 2009, enquanto que os equinos nascidos em 2010 terão de ter nomes começados por “F”. A título de curiosidade, a segunda sílaba do nome do poldro deve começar com a inicial do nome do progenitor.

A Coudelaria do Faial é gerida pela Hortaludus, tendo sido criada em 2005 mediante uma parceria entre a empresa municipal e a Secretaria Regional de Agricultura e Florestas. Apesar de ser recente, este Coudelaria tem sido responsável por exemplares de grande qualidade.

Desporto

Em Julho

Amantes do Todo-o-Terreno rumam à Horta


Entre os dias 9 e 11 de Julho próximo, todos os caminhos vão dar ao Faial, para os amantes de Todo-o-Terreno dos Açores. A ilha azul acolhe a 7.ª edição do Passeio TT, organizado pela empresa terceirense Abílio Rocha. Esperam-se mais de cem participantes neste evento, que foi apresentado na Horta, na passada segunda-feira.

Na apresentação, Ricardo Rocha e Manuel Parreira, da organização, juntaram-se a Rui Santos, vereador da Câmara Municipal da Horta, principal parceira nesta iniciativa. Segundo o autarca, “já era justo termos um evento desta natureza”.
Esta iniciativa, conforme explicaram os responsáveis pela organização, trata-se, como o próprio nome indica, de um passeio. Apesar de existirem prémios para os mais rápidos, “a competição é secundária”, como frisou Manuel Parreira. O que se pretende é que os amantes do Todo-o-Terreno venham conhecer o Faial ao volante das suas viaturas de eleição. Neste sentido, a componente turística sobrepõe-se à componente competitiva.
No ano passado, o Passeio TT realizou-se no Pico, e juntou mais de cem viaturas. No Faial, espera-se uma adesão semelhante. Como salientou Ricardo Rocha, “todas as pessoas podem participar”, e os faialenses amantes de TT estão convidados para se juntarem à vista. Para além do passeio, destaca-se assim o convívio entre todos.
A Câmara Municipal da Horta assegura a estadia dos visitantes no Parque de Campismo da Praia do Almoxarife, bem como o transporte das viaturas, para o qual está a ser estudado um acordo com a Atlanticoline, e ainda o jantar de entrega de prémios.
Quanto ao passeio, este divide-se em duas etapas, uma nocturna e outra diurna. Etapa nocturna tem lugar na noite de sexta-feira. No sábado tem lugar a etapa diurna, dividida em duas secções, uma de manhã e outra à tarde. Para domingo, está preparada uma demonstração de trial.
A organização mostrou-se ainda muito agradada com a colaboração da autarquia, e com a recepção com que contou na ilha do Faial.
Os interessados em inscreverem-se neste Passeio TT podem fazê-lo até dia 14 de Maio, no site da empresa organizadora (www.abiliorocha.com).