Projecto para terceira idade com Lar, Centro de Dia e Apoio Domiciliário

Projecto do Lar de Idosos dos Cedros já foi entregue na Câmara Municipal

A freguesia dos Cedros prepara-se para acolher um projecto para a terceira idade, que abrange as valências de Lar, Centro de Dia e Apoio Domiciliário. O mote foi lançado pela cedência dos terrenos por duas mecenas à Junta de Freguesia dos Cedros e agora o projecto foi entregue na autarquia pela entidade que irá gerir este novo equipamento, a NucliSol, pertencente ao instituto Piaget. A presidente da Direcção desta Associação, Manuela Marques, veio ao Faial na passada segunda-feira apresentar o projecto a João Castro e a José Leonardo Silva.

Este projecto terá capacidade para 20 idosos em cada uma das três valências, permitindo criar, no mínimo, 25 novos postos de trabalho na ilha, segundo explicou a presidente da direcção da NucliSol.
De acordo com o projecto, o edifício de dois pisos terá uma área coberta de 1.153 metros quadrados. O piso 1 terá oito quartos duplos e quatro quartos individuais, para além das zonas de refeitório, enfermagem, salas de estar e instalações sanitárias, numa infra-estrutura que se pretende bem ventilada e cheia de luminosidade natural, para proporcionar o máximo conforto aos utentes, conforme explicou Manuela Marques. O piso 0 será constituído unicamente por zonas de apoio, como garagem ou espaços para arrumos. A dimensão do terreno doado permite também que o projecto se caracterize por um grande destaque dos espaços verdes, com jardins interiores e exteriores.
Representando um investimento superior a um milhão de euros, este novo equipamento social a instalar nos Cedros será candidatado a apoio financeiro da Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social, como adiantou aos jornalistas o presidente da Câmara Municipal da Horta, entidade que também comparticipará do investimento. João Castro disse ainda que a autarquia está a tentar enquadrar este projecto em quadros de apoio a nível nacional.
O empreendimento será executado em duas fases, sendo que a primeira se destina ao Centro de Dia, ficando o Lar de Idosos e o Apoio Domiciliário para uma segunda fase.

Obra tem de arrancar antes de 2013
João Castro não adiantou uma data para o início das obras do novo equipamento social, dizendo apenas que a autarquia está a criar condições para que “assim que exista um espaço financeiro que o permita, a obra possa avançar”.
No entanto, a execução do projecto tem de arrancar antes de 2013, uma vez que as mecenas que cederam o terreno para a sua implantação, Nélia Gomes e Senhoria Gomes Alvernaz, estipularam um prazo máximo de cinco anos para o início da construção. Tendo em conta que a escritura pública de cedência do terreno foi lavrada em Agosto de 2008, os intervenientes no projecto têm até 2013 para o fazer avançar.
Após a entrega do projecto arquitectónico, a autarquia tem agora de iniciar o processo de licenciamento da obra, após o qual deverão ser entregues os projectos de especialidade.

NucliSol – Associação para o Desenvolvimento da Criança, Integração e Solidariedade

A NucliSol, entidade que irá gerir o equipamento para terceira idade nos Cedros, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social associada ao Instituto Piaget e apoiada pelo Ministério da Educação, que existe com o objectivo de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça, no âmbito do desenvolvimento e do apoio de crianças, jovens, deficientes e idosos, numa perspectiva de integração.
Actualmente a NucliSol apoia cerca de 2500 crianças, jovens e idosos em todo o país. Concebida em articulação com as Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, de modo a garantir o estágio profissionalizante aos seus alunos, a NucliSol dispõe hoje de 13 Unidades de Desenvolvimento Integrado, que asseguram as necessidades educativas infantis desde a creche ao 1º Ciclo do Ensino Básico, e ainda de uma Escola Básica Integrada e Secundária e de um Lar de Idosos. O equipamento a instalar nos Cedros representa a primeira intervenção desta associação fora do continente português.

Antigos Alunos querem levar Petição à Assembleia Regional

Desaparecimento do espaço dos jardins e da quinta do Solar dos Arriagas causa contestação

A recuperação da casa onde nasceu o primeiro Presidente eleito da República Portuguesa, Manuel de Arriaga, continua a dar que falar. Após a garantia por parte da Direcção Regional da Cultura de que estariam a ser levadas a cabo diligências no sentido de reabilitar o imóvel a tempo das comemorações do Centenário da República, que decorrem durante o próximo ano, a Associação dos Antigos Alunos do Liceu da Horta está preocupada com o destino a dar aos espaços do jardim e da quinta do antigo Solar dos Arriagas. Como tal, tem em curso uma petição que será remetida à Assembleia Regional, no sentido de garantir a integração desses espaços na Casa-Memória.

Em resposta a um pedido de esclarecimento remetido a várias entidades pelos Antigos Alunos, estes tiveram conhecimento de que o espaço dos jardins e da quinta será loteado para a construção de um bairro residencial, ficando a Casa-Memória Manuel de Arriaga restringida apenas à zona edificada. Os Antigos Alunos consideram que o património com relevância histórica e interesse público não se restringe ao imóvel, mas sim a todo o conjunto integrado do solar, e a construção de um bairro residencial no local “desvirtua o alcance simbólico da Casa-Memória do Primeiro Presidente da República e cria mais um desequilíbrio urbanístico no centro da cidade da Horta”, segundo pode ler-se no texto que acompanha o abaixo-assinado que os Antigos Alunos estão a fazer circular pela população faialense.

Esta petição será remetida ao presidente da Assembleia Legislativa Regional e nela os Antigos Alunos pedem que aquele órgão reconheça como grande perda de património com relevância histórica e interesse público o desaparecimento do espaço dos jardins e da quinta.

Parque da Alagoa com Ginásio ao Ar livre

Parque da Alagoa com
Ginásio ao Ar livre

No âmbito das comemorações do Dia do Poder Local, que se assinalou ontem, dia 26 de Novembro, a Câmara Municipal da Horta apresentou aos jornalistas, na tarde quarta-feira, os equipamentos do Ginásio ao Ar Livre instalado no Parque da Alagoa.

Depois da construção do Skate Parque, da reabilitação da zona desportiva e da instalação de iluminação, o pulmão da cidade da Horta ganha agora mais esta valência, constituída por sete equipamentos de ginásio ao ar livre, e que custou ao município cerca de 11 mil euros. No total, até agora a autarquia investiu cerca 107 mil euros na requalificação daquela zona, verba co-financiada pela Direcção Regional do Desporto.

O presidente da Câmara Municipal da Horta salientou a “dimensão familiar” que se pretende para o Parque da Alagoa, criando actividades para toda a família e conferindo uma melhoria progressiva àquele local. Nesse sentido, João Castro revelou que a autarquia pretende instalar mais alguns equipamentos no parque infantil.

Relativamente ao Ginásio ao Ar Livre, será instalada uma placa explicativa dos exercícios para cada um dos equipamentos.

Projecto Veredas fica sem financiamento no final deste mês

Único programa para jovens em risco no Faial corre o risco de fechar a porta

A funcionar desde 1 de Dezembro de 2006, o Projecto Veredas é o único programa para jovens em risco na ilha do Faial. Gerido pela Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial, o projecto Veredas surgiu integrado no Programa Escolhas, de âmbito nacional, e destina-se a jovens entre os 14 e os 18 anos. Tem por objectivos, entre outras coisas, promover o sucesso escolar, prevenir comportamentos de risco e combater a infoexclusão de jovens desfavorecidos.
O Veredas surgiu como um projecto pioneiro que criou raízes na comunidade faialense e, três anos depois, já ajudou cerca de 150 jovens. Agora, com o programa Escolhas a chegar ao fim, corre o risco de ser encerrado por falta de financiamento.

O financiamento do Projecto Veredas, integrado no Programa Escolhas, termina no dia 30 de Novembro. Se não surgir uma alternativa que garanta a sustentabilidade do Veredas, o projecto vê-se obrigado a fechar portas, já que a APADIF, sendo uma instituição sem fins lucrativos, não possui condições para, por si só, suportar os custos da sua manutenção.
A coordenadora do Projecto, Glória Neves, destaca a necessidade que o Faial tem da sua continuidade, dado que é o único na ilha que intervém com jovens. “Durante estes três anos temo-nos deparado com algumas situações complicadas, como absentismo e abandono escolar, comportamentos de risco, toxicodependência…”, exemplifica.
O trabalho do Projecto Veredas não é solitário. Desenvolve-se também em parceria com uma série de instituições, como as escolas, o Instituto de Acção Social ou a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. Estas encaminham por vezes os jovens para o Projecto Veredas ao mesmo tempo que, por outro lado, o Projecto vai transmitindo às instituições informações sobre os jovens junto de quem trabalha.
O Projecto Veredas faz parte da Rede Regional de Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil e, como nos explicou Glória, por ele já passaram pelo menos 150 jovens. Diariamente, as várias actividades disponibilizadas recebem entre 20 a 30 utentes. Glória salienta ainda o trabalho de apoio às famílias, que também é feito pelo Veredas.
Para motivar os jovens e mantê-los longe dos comportamentos de risco, o Veredas organiza vários ateliês, entre os quais de desporto, saúde, artes plásticas e dramáticas, entre outros. Em colaboração com a escola, o Projecto acompanha também os estudos dos jovens.
Em três anos, foi possível aos seus responsáveis criar uma relação de cumplicidade e confiança com os jovens, e também com as famílias, como refere Glória: “Os próprios pais já nos procuram para saber como estão os filhos. Há todo um relacionamento que já foi criado entre o projecto e as pessoas junto de quem ele intervém, com base na confiança, que é pena se agora se quebrar”, diz.
Com a extinção do Programa Escolhas, a única forma de garantir a continuidade do Projecto Veredas é encontrar outra fonte de financiamento. Neste momento, os responsáveis pelo projecto estão a tentar angariar apoios de modo a criar um Centro de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil que continue o trabalho que o Veredas tem desenvolvido até agora.
Glória Neves já reuniu com a directora regional da Solidariedade e Segurança Social, Isabel Berbereia, que se terá mostrado disponível para apoiar o projecto. No entanto a Direcção regional da Solidariedade e Segurança Social não pode garantir sozinho o financiamento.
Tendo isso em conta, os responsáveis pelo Veredas estão a contactar outras direcções regionais a solicitar apoios para garantir a continuidade do trabalho do projecto em 2010.
Para assegurar o funcionamento do Veredas durante o mês de Dezembro, foi proposto um acordo de cooperação com o Instituto de Acção Social, no entanto a APADIF ainda não obteve resposta.
Também o vereador da Câmara Municipal da Horta Rui Santos foi contactado para que a autarquia colabore no sentido de se encontrar uma solução. Os responsáveis pelo Veredas deram-lhe a conhecer o plano de actividades devidamente orçamentado para 2010.
Neste momento, um dos encargos mais pesados relacionados com o Veredas é a renda do espaço ocupado. Se a autarquia disponibilizar um local para acolher o Centro de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil, isso representaria já um passo no caminho da continuidade do trabalho desenvolvido no Faial com jovens em risco.
Para além da lacuna que o fim do Projecto Veredas deixaria na ilha em termos de apoio e acompanhamento de jovens em risco, representa ainda a extinção dos postos de trabalho para uma educadora social, dois animadores socioculturais e um monitor de informática.

Apesar da contestação do comércio local

Feira Outlet arranca hoje

Os comerciantes faialenses e a Câmara do Comércio e Indústria da Horta não conseguiram impedir a realização no Faial da Feira Outlet têxtil/lar, organizada pela Stocklight, uma empresa continental. A Feira realiza-se neste fim-de-semana, na sede do Fayal Sport Club, e a proximidade em relação à quadra natalícia foi o motivo que levou os comerciantes e repudiar a sua realização nesta altura, e a recusar a oportunidade de participar, expressa num convite endereçado pela empresa organizadora à CCIH.

Os empresários faialenses reuniram na passada quinta-feira com a direcção da CCIH, como nos explicou Ângelo Duarte: “os nossos associados quiseram debater o assunto e fizemos uma reunião pelas 13h00, altura em que os estabelecimentos comerciais estariam fechados para almoço, o que permitiria a um maior número de comerciantes comparecer. Após a reunião, pedimos uma audiência na Câmara Municipal da Horta”, explica. A audiência com o presidente da autarquia teve lugar na manhã de sexta-feira, e, segundo o líder dos empresários, o autarca mostrou partilhar do ponto de vista dos comerciantes.

Em conversa com o presidente da autarquia, ficámos a saber que, de acordo com a legislação existente sobre vendas especiais esporádicas, estas apenas estão sujeitas a uma comunicação prévia à Inspecção Regional das Actividades Económicas, comunicação essa que, segundo nos disse o responsável pela Stocklight, Alberto Ferreira, foi efectuada atempadamente. Sendo assim, e como confirmou João Castro, não é necessário um licenciamento do município.

Para o presidente da CMH, autarquia e comerciantes têm de unir esforços, no sentido de “encontrar dinâmicas para criar estratégias comerciais de abordagem a este tipo de problemática”. “Não nos podemos esquecer que o mercado enfrenta dificuldades, e este tipo de vendas consiste precisamente numa estratégia amplamente divulgada por todo o país. Queremos encontrar, em parceira com o comércio tradicional, uma estratégia comercial que aborde este tipo de problemática e que vá ao encontro do que os consumidores pretendem, que é melhor qualidade e melhor preço”, frisou.

Apesar disso, os empresários mantêm-se firmes no repúdio da concretização da Feira Outlet, uma vez que poderá agravar a crise que o comércio tradicional já atravessa. “Os comerciantes locais querem cumprir a sustentabilidade dos empregos que criam, que é a sua função social, e esta época é uma oportunidade de criar condições para isso. Nós esperávamos que a partir de Fevereiro passado as vendas do nosso comércio tradicional tivessem crescido, mas isso não se verificou, por isso há uma expectativa muito grande em relação a esta quadra natalícia”, explica Ângelo Duarte. A este respeito, o líder dos empresários destaca precisamente a intenção da CCIH em arrancar com a campanha do Comércio Tradicional mais cedo que o habitual, para potenciar ainda mais a actividade dos empresários faialenses nesta altura estratégica para o negócio.

Como já foi referido, conversámos também com Alberto Ferreira, responsável da Stocklight, que confirmou a realização do evento na ilha. Esta Feira Outlet esteve em São Miguel no passado fim-de-semana e, como nos disse o responsável, a Stocklight tem por norma realizar duas feiras de cada vez que vem à Região. Em Outubro, estiveram em São Jorge e na Terceira.

Alberto Ferreira disse à nossa reportagem que a CCIH foi contactada para que os comerciantes locais pudessem participar no evento, sem quaisquer custos de inscrição, ficando apenas encarregues da venda e do transporte para o local a sua mercadoria. Frisando que esta feira pretende exclusivamente fazer escoar stocks antigos a preços mais baixos, realçou a oportunidade que entende que os empresários locais estão a perder ao recusar a participação na Feira.

O responsável lembrou que a Stocklight encontrou esta mesma resistência junto dos empresários locais quando a empresa realizou uma Feira Outlet no Pico. Alberto Ferreira espera que, à medida que os comerciantes locais forem conhecendo melhor este tipo de evento, a resistência seja menor e possam mesmo aderir à iniciativa, até porque, como nos adiantou, a Stocklight pretende realizar outra Feira Outlet no Faial, possivelmente em Março ou Abril, e a CCIH será novamente convidada a participar.

A Feira Outlet realiza-se hoje entre as 17h00 e as 23h00, amanhã entre as 10h30 e as 23h00 e no Domingo entre as 10h30 e as 21h00.

PS/Açores apresenta proposta de alteração ao Orçamento para impedir aplicação

Taxas de Multibanco deverão ser proibidas na Região

O PS prepara-se para apresentar na Assembleia Regional uma proposta de alteração ao Orçamento no sentido de proibir a cobrança de taxas de multibanco ao consumidor. O deputado socialista Francisco César, relator da Comissão Parlamentar de Economia da ALRAA, explicou à nossa reportagem que o objectivo é assegurar a não aplicação das taxas na Região, independentemente do que venha a ser decido pelo Governo da República nesta matéria.

A hipótese dos comerciantes poderem vir a aplicar taxas de multibanco aos consumidores resulta de uma nova directiva da União Europeia, que determina que os Estados-membros podem permitir aos seus comerciantes cobrar uma taxa ao consumidor. A transposição desta directiva para a legislação portuguesa fez com que, desde o passado dia 1 de Novembro, os comerciantes passassem a ter a possibilidade legal de juntar ao preço do produto uma taxa adicional no caso de o cliente optar por pagar com cartão de crédito ou débito.

De acordo com Francisco César, o PS entende que a aplicação da referida taxa seria uma “penalização excessiva para os consumidores”, principalmente num cenário de crise como o que actualmente vigora. O deputado lembra que a fixação dos preços dos produtos pelos comerciantes já permite uma margem que reflecte o valor da taxa, não havendo necessidade desta ser cobrada adicionalmente aos clientes. Além disso, os socialistas entendem que a aplicação da taxa não trará uma concorrência mais saudável, antes pelo contrário, já que os comerciantes mais pequenos acabam por ser prejudicados. Francisco César lembra ainda que o sistema financeiro português é um dos mais avançados do mundo, pelo facto de ser bastante recente. Assim, a rede de multibanco nacional apresenta bastante qualidade e, como tal, é muito utilizada pelos portugueses, o que permite, segundo o deputado, mais fiabilidade nas transacções, já que as transacções electrónicas são mais seguras que a utilização de cheques ou de dinheiro vivo. Mais taxas de multibanco implicariam menos utilização da rede, o que diminuiria essa fiabilidade de que gozam as transacções electrónicas.

Esta proposta legislativa visa, como explicou Francisco César, garantir que as taxas não serão aplicadas nos Açores, já que a nível nacional o Ministério das Finanças ainda não tomou uma posição categórica nesse sentido, apesar de tudo indicar que, provavelmente, o Governo da República irá também propor a proibição das taxas. Na Região, a proposta socialista deverá entrar em vigor no início do próximo ano.

A alteração ao Orçamento vai ser discutida na próxima semana nas Jornadas Parlamentares do PS, que se realizam no Pico, e será depois apresentada na Assembleia Regional.