Autárquicas 2009

PSD com Paulo Oliveira na corrida à Câmara
A expectativa era grande em relação ao candidato do PSD para as eleições autárquicas. As interrogações eram muitas, e a espera fez correr muita tinta, em especulações em relação ao escolhido e em suposições quanto à demora na escolha. Na passada segunda-feira, o mistério foi revelado, e a surpresa correspondeu à antecipação: numa estratégia sem precedentes na história do partido no Faial, os social-democratas apoiam a candidatura do independente Paulo Oliveira à presidência da Câmara Municipal da Horta.
Ao arquitecto e empresário de 47 anos segue-se outro independente na lista do PSD: Fernando Guerra. O anterior presidente da Câmara do Comércio e Indústria da Horta foi um dos nomes mais apontados para liderar a candidatura laranja, no entanto aparece como braço direito de Paulo Oliveira. Em terceiro lugar aparece Rosa Dart, enquanto que o deputado regional Luís Garcia, líder dos social-democratas faialenses, é o quarto da lista.
Sob o mote “Mais Faial”, Paulo Oliveira escolheu a esplanada do Peter Café Sport para dar a conhecer a sua candidatura, e apresentou alguns dos vectores estratégicos da linha de acção que pretende para a sua lista: valorizar as freguesias rurais, procurar uma nova urbanidade para a cidade da Horta, empreender uma política descentralizadora e de proximidade, com enfoque na questão das acessibilidades, e promover a produção local são alguns dos objectivos referidos pelo candidato, que chamou ainda a atenção para a necessidade de serem criadas políticas de incentivo à natalidade, à fixação da população e ao regresso dos jovens.
Conhecido por uma postura bastante crítica e acutilante em relação à realidade local e regional, Paulo Oliveira justifica a sua candidatura com o facto de ser “chegada a hora da sociedade civil e dos faialenses se chegarem à frente e inverterem o rumo que o Faial tem tido”.
Para o candidato, “o Faial não comporta mais um ciclo de quatro anos de adiamento, de espera, de desvio do que é essencial”. Paulo Oliveira condena o que considera ser a “falta de atitude, falta de capacidade e determinação em oferecer aos faialenses” melhorias na qualidade de vida, que tem dominado os últimos 20 anos.
“Temos equipa, temos determinação, e temos, acima de tudo, uma nova atitude, incentivada por um vasto número de cidadãos que nos pediu que avançássemos”, garante.

“Um dia feliz para o PSD do Faial”
Foi desta forma que o presidente da Comissão Política de ilha do PSD se referiu à apresentação da candidatura de Paulo Oliveira. Luís Garcia assume este plano inovador do partido como uma“estratégia aberta, mobilizadora, agregadora, que pudesse conduzir à criação de uma alternativa abrangente para a CMH”.
Garcia entende que a aposta num candidato independente mostra a vontade de sobrepôr “os interesses colectivos a eventuais projectos exclusivamente partidários”.
Esta candidatura assume-se como um “marco histórico” para o partido no Faial, numa altura em que, segundo o líder, “a ilha e o concelho parecem ter parado no tempo”. Luís Garcia frisa que, após auscultar a população faialense, o PSD concluiu que esta quer “uma mudança urgente” quanto aos destinos da ilha.
Fazendo uma referência subtil ao acordo entre PS e CDU que definiu o presente mandato autárquico, Garcia frisou a responsabilidade do PSD enquanto “única verdadeira alternativa ao poder autárquico no Faial”.
O líder dos social-democratas faialenses caracteriza esta candidatura liderada por independentes como um movimento de cidadania, e de resposta aos apelos da sociedade por uma mudança de estratégia para o concelho.

Muitos foram os rumores que surgiram a respeito do candidato social-democrata às autárquicas, e foram apontados vários nomes, em jeito de possibilidade, desde que o autarca socialista João Castro anunciou a sua recandidatura. Eugénio Leal foi um dos nomes mais falados, assim como Luís Garcia, deputado regional e líder dos social-democratas faialenses. Um dos nomes mais referido nas inúmeras especulações que antecederam o anúncio do candidato foi o do anterior presidente da Câmara do Comércio e Indústria da Horta, Fernando Guerra, apontado várias vezes na praça pública como o mais desejado na corrida laranja para pôr fim ao domínio socialista na Câmara da Horta. Guerra aparece como braço direito de Paulo Oliveira nesta corrida.

Atelier de Pintura na Biblioteca Pública

Pintores de palmo e meio à descoberta da alquimia das cores

A última semana de férias da Páscoa foi especial para as cerca de 30 crianças que participaram no Atelier de Pintura conduzido por Margarida Madruga, na Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta.
Foram cinco dias lançados à descoberta da magia das cores: em cada um dos dias as crianças puderam descobrir o encanto de uma cor em particular, explorando as inúmeras tonalidades que conseguiam produzir a partir dela.
Este é o terceiro atelier deste tipo promovido pela Biblioteca. Margarida Madruga disse-nos que “estes atelier's são sempre muito participados porque as crianças adoram descobrir como se fazem tantas cores usando simplesmente o vermelho, azul, amarelo, branco e preto. Com estas cinco cores faz-se tudo e é vê-los deliciados com a imensidão de tons, de cores. Eles adoram esta magia”.
Para a pintora, “trabalhar com crianças é fascinante”. “Saber que vou deixar uma sementinha de bom gosto, de capacidade de improvisar e descobrir, nestes meninos que são o nosso futuro, deixa-me feliz e realizada”, confidencia. “Já sei como eles adoram descobrir como uma “pisquinha” de cor pode alterar substancialmente outra cor; como as misturas de cores dão outras cores tão diversas. É delicioso ver as suas carinhas, as suas reacções, os seus deslumbramentos. Quero mostrar-lhes como se faz”, acrescenta.
Apesar de ser extramamente proveitoso, o trabalho com estes pintores de palmo e meio tem os seus desafios: “cada grupo tem reacções muito diversas, e preciso de descobrir qual a maneira mais interessante para os cativar”, revela Margarida.
A pintora procurou transmitir ao seu jovem grupo de trabalho um pouco da magia das cores, que funciona quase como uma “alquimia”: “basta um pouco mais de... E tudo se altera!”, explica.
Margarida Madruga confessa-nos que, para além de criar, ensinar é também uma paixão: “eu preciso de ensinar, para me sentir útil. Porque o pior que há é a inutilidade das pessoas”, diz.
Para a pintora, este tipo de experiência devia ser concedido a todas as crianças, e por isso mesmo dexa o alerta, chamando a atenção às Juntas de Freguesia, no sentido de diligenciarem que “os meninos de fora da cidade tenham também a possibilidade de aprender”. Instruir os professores da ilha sobre estes conceitos e experiências é algo que Margarida também considera importante.

Dia Internacional dos Monumentos e Sítios assinala-se amanhã

Urge recuperar e dinamizar o património religioso no Faial

Amanhã , dia 18 de Abril, celebra-se o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios. Esta efeméride foi criada em 1982, pelo Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios, tendo sido aprovada pela UNESCO. O objectivo é aproveitar a efeméride para sensibilizar o público da diversidade do património cultural e dos esforços que requerem a sua protecção e conservação. Este dia serve de pretexto para um olhar mais atento sobre o estado do património na ilha do Faial.
Saltam à vista, como situações mais preocupantes, as igrejas do Carmo e de São Francisco, cujo nível de degradação é alarmante.

Recuperação da igreja do Carmo deve resultar do diálogo entre a Igreja e o Governo Regional

Quem o diz é o Padre Marco Luciano, ouvidor da Horta, e actualmente responsável por aquela Igreja. Para o pároco, as igrejas do Carmo e de São Francisco representam as situações mais preocupantes de degradação do património do Faial.
A recuperação da igreja do Carmo iniciou-se há alguns anos, tendo sido interrompida pelo facto de ter sido excedida a verba atribuída para esse efeito, como disse à nossa reportagem o ouvidor da Horta. De então a esta parte a degradação da igreja tem-se acentuado. No final de 2008, por exemplo, foi necessário colocar o tecto numa das partes do templo, que se encontrava a céu aberto. Esta situação mostra a necessidade latente de intervir naquela infra-estrutura.
No ano passado foi constituída uma Comissão de Gestão do Património do Carmo e Museu de Arte Sacra, com o objectivo de fazer um ponto da situação do espólio de arte sacra existente no Faial, e de levar a cabo as diligências possíveis no sentido de caminhar para a recuperação daquela igreja. O grande propósito desta Comissão é que a igreja do Carmo se possa tornar no Museu de Arte Sacra do Faial, como revela o Padre Marco Luciano.
A Diocese de Angra do Heroísmo não dispõe de capacidade financeira para gerir sozinha um objectivo tão ambicioso como este, daí que, de acordo com o ouvidor da Horta, o caminho passe por um protocolo de cooperação com o Governo Regional que, de resto, já interviu anteriormente na igreja do Carmo.
A este respeito, o Padre Marco Luciano diz ter notado por parte da actual directora regional da Cultura, Gabriela Canavilhas, “uma grande sensibilidade para estes assuntos, e uma abertura para que estas questões sejam faladas e solucionadas”.
A Comissão não duvida de que a igreja do Carmo pode ser um pólo dinamizador da cultura na Horta, enquanto Museu de Arte Sacra.
O Padre Marco Luciano considera importante ir além da recuperação do espaço, e apostar na sua dinamização: “um museu não deve ser um depósito de coisas. Tem de fazer suscitar nas pessoas a vontade de visitá-lo. Com o espólio que temos podemos ter sempre exposições temáticas e periódicas, que lhe conferem essa dinâmica”, explica.
Tendo isto em conta, a Comissão encetou já um trabalho de identificação do espólio existente, de modo a fazer um ponto da situação, trabalho esse levado a cabo num dos anexos da igreja Matriz.
Ouvidor da Horta desde 2006, o Padre Marco não esconde a vontade de ver consolidado o Museu de Arte Sacra na Igreja do Carmo, como “um espaço dinamizador da cultura artística e patrimonial que temos”.
O ouvidor considera que é extremamente importante que a população faialense ganhe consciencialização da importância do património religioso, que é, de resto, a grande referência patrimonial em toda a Região, com o Faial a não constituir excepção :”o que é a Horta sem a Igreja do Carmo e a de São Francisco? Quem entra de barco e olha para esta cidade vê essas grandes Igrejas, monumentos que caracterizam esta cidade”, explica.
Para o Padre Marco Luciano há que impulsionar uma consciência geral sobre o património, de modo a que o Faial não sofra mais perdas irreparáveis nesta área.

Incentivar à recuperação do património

Esta é a principal preocupação da autarquia faialense quando se fala do Património Edificado do centro histórico da Horta. Orlando Rosa, vice-presidente da Câmara Municipal da Horta, revela que “tem havido uma preocupação da autarquia em delinear planos que obriguem as pessoas a preservar o património. Está a ser concluído o Plano de Urbanização (PU) da cidade, que obriga à preservação das fachadas dos edifícios e sugere a classificação de uma série de edifícios como património municipal, por terem determinadas características”. Uma das medidas camarárias de incentivo à preservação do património, patente no Orçamento para 2009, é a isenção do IMI até cinco anos nos prédios recuperados dentro da zona histórica, cujo perímetro é delimitado precisamente pelo PU.
O mapa está a ser acertado de acordo com as exigências do Instituto Nacional de Reabilitação Urbana. Está na fase final, e contamos a qualquer momento poder levar a Assembleia Municipal este incentivo”, informa Orlando.
O vice-presidente lembra o vasto património de que o Faial dispõe, e gostaria de vê-lo recuperado e, sobretudo, dinamizado. Os Fortes da Espalamaca e do Monte da Guia são um dos exemplos que aponta: “são espaços interessantíssimos que deveriam estar abertos ao público, e tem havido da parte do Município um grande esforço para conseguirmos negociar com o Exército, para que essas infra-estruturas ficassem ao dispor dos cidadãos. Apesar de também haver uma abertura dos responsáveis militares, ainda não conseguimos resolver essa situação”, explica.
O autarca frisa que, actualmente, à recuperação do património deve estar associado um esforço na sua dinamização: “se não dermos vida a este património, ele está condenado a degradar-se novamente, e é inviabilizado o investimento que lá é feito. Há que encontrar soluções e dar funcionalidades aos espaços, ainda que funcionalidades diferentes daquelas que lhes eram tradicionais. Temos que valorizar a nossa história, preservando os nossos monumentos e a nossa cultura, mas temos de lhes dar funcionalidades que os mantenham”, refere.
A questão do património foi uma preocupação transversal à preparação do projecto do Saneamento Básico. Instado a pronunciar-se sobre os pavimentos do centro histórico, Orlando garante que o empedrado nessa zona será preservado, bem como os ladrilhos.

Colecção de Escultura da Igreja do Carmo em exposição

Foi precisamente para dar a conhecer parte do espólio da Igreja do Carmo que a Comissão criada no ano passado organizou uma exposição de Escultura, com a Via Sacra como tema.Esta mostra pode ser visitada na igreja Matriz até ao dia 30 de Maio. As visitas podem ser realizadas todos os dias úteis, entre as 17h00 e as 18h00.

Saneamento Básico

Planeamento será “chave” do sucesso da execução da obra

A obra do Saneamento Básico da cidade da Horta tem feito correr muita tinta, principalmente pelo atraso que se tem verificado na sua execução, contra o qual várias vozes críticas se têm erguido. Na passada semana a empreitada foi adjudicada, esperando-se que as obras possam arrancar em Maio ou Junho próximos.
O Saneamento Básico representa um investimento de mais de 25 milhões de euros, que se prevê demorar 1200 dias a ser concluído.

8 A Câmara Municipal da Horta adjudicou na passada quinta-feira a obra do Saneamento Básico. Dos sete concorrentes, a escolha recaiu sobre o consórcio formado pelas empresas Somague Engenharia; Somague Ediçor Engenharia; AGS – Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade, as; Tecnovia Açores – Sociedade de Empreitadas as e Tecnovia Madeira – Sociedade de Empreitadas SA.
De acordo com nota enviada pela autarquia às redacções, o Saneamento Básico engloba, ao nível da rede de abastecimento em alta, a introdução de 11 km de novas condutas entre a Rua de São João e a Rua do Atafoneiro até à Rua Santa Bárbara, passando pela Rua do Capitão, pela Rua da Encosta, Rua do Monte Carneiro e Rua do Paiol. Ao longo da rede serão construídos 13 reservatórios de água, com uma capacidade de reserva que ronda os 4.700 m3.
Este empreendimento contempla a rede de abastecimento de água dentro do perímetro que inclui a Calçada da Conceição, as Dutras, o Monte Carneiro, Santa Bárbara e Cabeço das Moças, até à Canada dos Arrendamentos prevendo-se a colocação de 30.2 km de novas condutas.
Já a rede de recolha de águas pluviais incluirá 25 km de novas condutas, 13 descargas de mar e três descargas para linha de água, bem como a colocação de nova rede de colectores na Calçada da Conceição, Rua Ministro Ávila, Travessa de Santo António, Rua de São João, Rua Cônsul Dabney, Rua Príncipe Alberto do Mónaco, Rua Ilha da Ventura e Rua do Pasteleiro. Ainda em relação à rede de recolha de águas pluviais, o investimento a realizar permitirá a instalação de sete Estações Elevatórias, uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), e 30.9 km de novas condutas.
O presidente da CMH entende que este se trata de um “dos desafios mais importantes alguma vez assumidos” pela autarquia. João Castro entende que este empreendimento “colocará a Horta num patamar superior de desenvolvimento, introduzindo melhoramentos na sua rede de abastecimento de água a particulares, na recolha de águas pluviais e tratamento de águas residuais”.
De acordo com o vereador José Decq Mota, que acompanhou de perto todo o processo, o contrato que estipula a execução do Saneamento Básico é um pouco “diferente do habitual”, e de acordo com o que hoje em dia se faz um pouco pelas autarquias de todo o país, quando se trata de obras com esta envergadura: “não é a CMH que recorre à Banca para pagar a obra. O consórcio vencedor é que faz isso e depois a Câmara pagará uma renda anual”. Essa renda será paga durante trinta anos, com início três anos após a conclusão da obra, e corresponderá a um montante anual de cerca de 2,1 milhões de euros, que está “perfeitamente dentro das capacidades da CMH”. Feitas as contas, no final este empreendimento irá custar à autarquia mais de 60 milhões de euros.
O vereador considera vantajoso o facto do compromisso entre a autarquia e o consórcio se prolongar por mais tempo: “o contrato estabelece que, terminado o prazo de pagamento, o consórcio tem de entregar o sistema de tratamento das águas residuais a funcionar. Portanto, assegura-se a manutenção durante 30 anos”, refere.
Decq Mota confessa que esta obra representa um encargo financeiro muito elevado para o munícipio, mas frisa que a sua necessidade é tão latente que isso não pode servir de desculpa para continuar a adiá-la. “A rede de águas da cidade teve a sua última grande intervenção em 1942. O resto foram remendos. É uma rede cheia de infiltrações, com vários problemas que se vão resolver, um dos quais a água que se perde antes de chegar às torneiras. Em relação às águas pluviais, vamos resolver os problemas de inundações que acontecem quando chove muito, por exemplo no Largo do Infante ou na Praça da República. Terminado este processo, todas as ruas da cidade terão pisos novos. É um salto enorme”, refere.
O processo de análise dos concorrentes foi moroso, tendo-se iniciado em Março do ano passado, e ficado concluído em Dezembro. Foi também muito complexo, implicando a constituição de uma equipa de trabalho muito variada, e a adopção de uma metodologia rigorosa. Decq Mota referiu à nossa reportagem que, “depois de conhecer as propostas, concluiu-se que ia ser, de facto, a questão financeira a resolver, porque a qualidade oferecida era muito semelhante”, e por isso a obra acabou por ser adjudicada ao consórcio que oferecia o preço mais baixo.
A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) deverá ser instalada atrás do Parque de Contentores. “Em termos de custos e em termos ambientais este solução parece ser a melhor”, explica o vereador. “As águas depositadas no mar são águas residuais tratadas, mas, no caso de se dar uma avaria e haver uma descarga de águas não tratadas, aquela é uma zona de marés muito fortes que dissipam bem a descarga”.
Ligar todas as casas da cidade ao Saneamento Básico não será tarefa fácil. Decq Mota refere que, apesar de já existirem várias moradias preparadas para essa ligação, existem muitas onde o processo levantará várias complicações. “A CMH vai ter de estudar caso por caso, principalmente na zona antiga da cidade”, explica.
A Taxa de Tratamento das Águas Residuais ainda não tem valor estipulado, mas será estabelecida e cobrada pela autarquia, e não pelo consórcio. Além disso só começará a ser cobrada aos munícipes após o término da obra, como assegura o vereador.
Decq Mota está optimista em que o arranque da obra possa acontecer o mais tardar no mês de Junho. Segundo o vereador, de momento “está a ser preparado o processo que tem de ser enviado ao Tribunal de Contas para que o contrato obtenha um visto desta instituição”, após o que estarão reunidas as condições para iniciar as obras.
O vereador comunista vê o avanço do Saneamento Básico como “o filho perfeito do entendimento” entre PS e CDU, as duas forças que garantem a maioria da CMH. “O que é positivo é que as forças políticas que asseguram a maioria municipal se entenderam logo quando fizeram o acordo quanto ao facto de que este assunto era para ser tratado neste mandato”, diz.

Candidatura a fundos comunitários vai avançar
O modelo de concessão do Saneamento a privados adoptado pela autarquia permite uma candidatura a fundos comunitários que, de acordo com José Decq Mota, começará em breve a ser preparada. No entanto, o facto de Bruxelas conceder ou não uma verba para financiar a obra não condiciona a sua execução, como garantiu Decq Mota.
Se forem concedidas verbas comunitárias, será feita uma modificação ao modo de pagamento estabelecido no contrato: poderá ser mantido prazo de pagamento da renda diminuindo o seu valor anual de acordo com a verba comunitária atribuída, ou poderá manter-se o valor da renda, diminuindo o número de anos de pagamento.

Planificação cuidada será a chave de uma boa execução da obra
Como referiu Decq Mota,a obra do Saneamento Básico não será faseada, no entanto também não será executada em simultâneo em todos os locais de intervenção, pelo transtorno que isso causaria à vida dos munícipes. Assim, e segundo o verador, a obra obedecerá a um “planeamento, que procura conciliar a vida urbana com a necessidade da obra”. Nesta forma, não fica ao livre arbítrio do consórcio “decidir que ruas fechar e durante quanto tempo”.
Decq Mota quer um “planeamento com muita ligação às pessoas, com muito esclarecimento, e com muito cumprimento. Depois de planeado, tem de ser cumprido. E a relação da Câmara com o consórcio tem de ser exemplar”, diz.
“Vai haver um Gabinete onde vão estar o consórcio, a fiscalização, o dono da obra; e onde queremos ter ligação permanente ao comércio, às forças vivas, à comissão de trânsito, no sentido em minimizar o mais possível as dificuldades na vida das pessoas nestes anos em que decorrerá a obra”, explica o vereador.
O trânsito é uma das grandes preocupações da autarquia, e Decq Mota garante que irá ser sempre feita a busca pela melhor alternativa de circulação.
Segundo nos explicou o autarca, a planeamento da obra determina que esta se inicie pela zona sul, nas Angústias, passando depois ao extremo norte da cidade. As intervenções no centro histórico serão as últimas a ser feitas.
O grande inconveniente que a execução da obra trará será precisamente a necessidade de fechar algumas ruas aos trânsito. Decq Mota refere que “esse aspecto tem de ser estudado com rigor. Interrupções de 10 a 15 dias não merecerão medidas muito especiais. Mas se nas principais ruas tiver de haver intervenções maiores temos de estudar com os comerciantes opções e alternativas”. “A grande aposta tem de ser na eficiência da obra, de modo a que as ruas estejam intransitáveis o menor tempo possível”, acrescenta.
Para o vereador, as dificuldades que a obra do Saneamento Básico trará ao quotidiano dos faialenses não podem, de forma alguma, servir de desculpa para adiar mais a obra. “Se não houvesse agora esta decisão nós daqui a muito pouco tempo ficávamos impedidos de receber fundos comunitários, porque há uma determinação da União Europeia nesse sentido”, frisa, acrescentando que, tendo em conta o nível de actividade turística da ilha, era inconcebível não atender de imediato à necessidade desta modernização na cidade da Horta.

Aproveitar o Saneamento Básico para melhorar também a outros níveis
Decq Mota refere que “uma vez que se esburaca e depois tapa, o acto de tapar pode ter algumas cambiantes”, de modo a resolver outras dificuldades que as ruas da cidade da Horta actualmente apresentam. Assim, a intervenção no âmbito do Saneamento Básico permitirá, entre outras coisas, eliminar os obstáculos existentes a pessoas de mobilidade reduzida.
A preocupação em manter o aspecto do centro histórico da cidade também está presente: “tudo o que está em empedrado continua em empedrado e tudo o que está em alcatrão continua em alcatrão. Mas há uma cláusula que permite alterações pontuais no pavimento: algumas áreas que estão em alcatrão mas se situam na zona antiga poderão passar a um bom empedrado, ou algumas zonas que estão em empedrado mas, por oferecerem algum perigo, poderão passar a alcatrão”, explica o vereador.
Instado a pronunciar-se sobre a possibilidade de cortar determinadas ruas ao trânsito, Decq Mota refere que isso não pode ser feito de ânimo leve: “a Horta não é uma cidade muito concentrada, logo não está motivada para zonas de muita concentração comercial. Mas tem espaços que podem ser explorados nesse sentido, e até de forma interessante, mas isso já dependerá de outras coisas, como a segunda fase da Variante”.
De facto, muitas intervenções importantes estavam impedidas pela necessidade de fazer avançar a questão do Saneamento. Decq Mota dá como exemplo a asfaltagem da Cônsul Dabney, cuja necessidade é evidente, mas que, de acordo com o autarca, seria um desperdício de dinheiros públicos avançar para depois voltar a ser destruída pelas obras do Saneamento.
Tambem a necessidade de reestruturar o trânsito e o estacionamento na cidade deve aguardar a concretização da obra, bem como a execução da segunda fase da Variante.
Decq Mota admite a existência de muitos problemas nesta área. Para o autarca, é importante que sejam criados parques de estacionamento pagos dentro da cidade, com condições especiais para moradores, e que seja reequacionado o funcionamento do Mini-Bus, de modo a servir os munícipes que decidam estacionar fora do centro da cidade.
Decq Mota entende que “a questão do estacionamento só poderá ser solucionada após a conclusão do Saneamento Básico”, o que não impede, no entanto, que se comecem a pensar em soluções.

PSD insatisfeito com forma “imprudente” como a autarquia conduziu o processo
Os vereadores social-democratas optaram pela abstenção no momento de votar a adjudicação da obra.
Segundo Luís Garcia, representante dos social-democratas, esta orientação de voto “deveu-se essencialmente à forma imprudente como a maioria na Câmara decidiu avançar para esta solução sem um sério e profundo estudo preliminar que a fundamentasse”. A abstenção não se tratou, segundo Luís Garcia, de colocar em causa a necessidade da obra, cuja urgência os social-democratas também defendem: “Para o PSD o saneamento básico é um investimento essencial e estruturante. É, por isso que, desde há 16 anos, sempre o reclamámos e temos alertado para o risco e para o problema com que hoje nos deparamos: a Horta ser um dos poucos municípios açorianos sem saneamento básico feito”, refere.
Quanto ao atraso da obra, os vereadores laranja apontam baterias aos últimos quatro mandatos autárquicos de responsabilidade socialista. Para o PSD, a acção socialista nos últimos 16 anos pautou-se pela teoria de que “enterrar dinheiro debaixo do chão não dá votos”, e foram perdidas “oportunidades únicas e irrepetíveis de conseguir meios favoráveis para financiar esta obra”.
Os vereadores do PSD não estão, como referiu Luís Garcia, contra a solução apresentada pela maioria PS/CDU, que, recorde-se, propõe uma parceria público/privada, onde o privado escolhido, para além da construção, fica com a exploração e gestão da rede de recolha de águas residuais durante 30 anos, devendo a CMH pagar-lhes, durante a vigência do contrato, uma renda anual, que, no final dos 30 anos, atingirá mais de 60 milhões de euros. As objecções da oposição devem-se ao facto de não terem existido “estudos projectivos”, nem uma avaliação quanto ao impacto deste investimento nas contas autárquicas.
Os social-democratas dizem também estar apreensivos com o impacto que a actual crise financeira poderá ter neste processo, que levanta a preocupação da “adequação da proposta vencedora às profundas alterações entretanto verificadas nas condições de financiamento que estavam na base das propostas”.

Cerimónia de Lançamento da Primeira Pedra da obra do Porto da Horta

Preparar a Horta para um “desempenho mais influente no futuro”

8 Na passada segunda-feira teve lugar a cerimónia de lançamento da primeira pedra da obra de Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da cidade da Horta, presidida pelo presidente do Governo Regional, Carlos César.
O empreendimento, que deverá custar mais de 33,5 milhões de euros, foi adjudicado em Janeiro passado ao consórcio formado pelas empresas Somague, Somague/Ediçor, Tecnovia, Conduril e AFA Açores.
Na ocasião, o arquitecto Tomás Salgado apresentou o projecto desta que é a primeira fase desta obra, e que contempla a execução de trabalhos a Norte, nomeadamente a construção de uma nova bacia portuária junto à foz da Ribeira da Conceição, onde será implantado um cais acostável de 393 metros, outro de cerca de 100 metros, uma gare de passageiros, um edifício de instalação dos serviços portuários adstritos e as redes técnicas indispensáveis neste tipo de infra-estruturas.
Carlos César congratulou-se com o início da realização desa obra, referindo que não se trata de um “luxo”, mas sim de uma necessidade. Segundo o presidente do Executivo regional, o Faial e os Açores “não podem dar-se ao luxo de não realizar um empreendimento como este, considerando que a sua reprodutividade e o valor da sua contribuição para a sustentabilidade do crescimento local e do desenvolvimento regional são comprovadamente elevados”.
Para César, a obra chega “no tempo certo” à primeira linha das prioridades do Governo. “Como raramente é possível fazer tudo ao mesmo tempo há que escolher: entre outros investimentos com carácter reprodutivo, optámos por este empreendimento, e estou convencido de que fizemos bem”, frisou.
Em 2008, o porto da Horta movimentou mais de 385 mil passageiros, ou seja, uma média diária de mais de mil passageiros, e a tendência, quer no tráfego regular dentro do Triângulo, quer na operação sazonal alargada a toda a Região, é de crescimento. Números que, segundo o líder do Governo Regional, justificam a concretização deste empreendimento.
Carlos César frisou ainda que as obras do porto da Horta, a par da construção das novas instalações do DOP, permitirão transformar a cidade-mar, que, findos os trabalhos, estará “redimensionada, requalificada, melhor projectada e capacitada para a sua vocação marítima e cosmopolita. Uma cidade que se prepara para outro desempenho mais influente no futuro”.
Segunda fase sem data para arrancar
A segunda fase do projecto irá representar um investimento estimado em 20 milhões de euros, e comportará as intervenções a Sul, no saco do porto. Segundo Carlos César, na segunda fase será também reestruturado o Largo Manuel de Arriaga, onde serão construídas várias instalações de apoio à actividade portuária e marítimo-turística. As obras de ampliação e melhoria do edifício do Clube Naval da Horta também estão abrangidas pela segunda fase do empreendimento, assim como a requalificação da avenida marginal da cidade da Horta, cujos trabalhos serão realizados pelo Executivo Regional em conjunto com a Câmara Municipal da Horta.
No entanto, o presidente do Governo não precisou uma data para o arranque da segunda fase da obra, referindo apenas que o seu calendário será “oportunamente fixado”.
“Modelo multipolar de desenvolvimento regional”
Na ocasião, César lembrou os efeitos do sismo de 9 de Julho de 1998 na ilha do Faial, e congratulou-se com o trabalho realizado na recuperação dos seus efeitos defastadores.
O líder do Executivo regional frisou que “o trabalho que tem sido realizado, ao longo dos últimos anos, na criação e melhoria de infra-estruturas muito importantes para o desenvolvimento desta ilha, constituem um sinal revelador e inequívoco da atenção e do cuidado que as autoridades regionais depositam no planeamento e activação do modelo multipolar de desenvolvimento regional”. Nas palavras de César, o Faial e o Triângulo devem assumir “especial notoriedade” no modelo de desenvolvimento regional preconizado pelo seu Executivo.

FOTO: Susana Garcia